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NOTÍCIAS - Regra para novos rótulos de alimentos entra em vigor neste domingo Embalagens terão que mostrar composição e ingredientes alergênicos - por Ana Beatriz de Melo A Del Tio

Por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entra em vigor neste domingo uma norma que obriga a indústria alimentícia a declarar, nos rótulos dos produtos, a presença dos principais componentes que podem causar alergias alimentares. Apesar de ter sido publicada há um ano, a regra causou grande reação na indústria, que tentou suspendê-la até o último momento — ontem uma associação de empresas de laticínios entrou com uma ação na Justiça Federal em Brasília para suspender a medida. O recurso, porém, foi negado pelo juiz substituto Renato Coelho Borelli, da 20ª Vara Federal/DF.

A Resolução 26/2015, como foi batizada, busca aperfeiçoar os atuais rótulos com a inserção dos ingredientes (ou traços) alergênicos. Médicos denunciam a falta de informações sobre frações de alimentos que estariam contidos no produto e o texto, quanto existe, é considerado pouco acessível ao leigo ou escrito em etiquetas ilegíveis.

— As indústrias compartilham equipamentos para a produção de vários alimentos. Por isso, é comum que frações de alguns ingredientes apareçam involuntariamente em um produto diferente que passará logo depois pela mesma máquina — descreve José Carlos Perini, presidente da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia. — A norma também proporcionará mais destaque aos rótulos, que terão fundo branco ou amarelo, com letras pretas e garrafais. Hoje é comum ver estes avisos com fundo azul e inscrições brilhantes. Não dá para ler nem com lupa.

LINGUAGEM INCOMPREENSÍVEL

A linguagem também é alvo de críticas:

— Antes falava-se, por exemplo, que um produto contém albumina. Pelo menos 99% da população não deve saber que isso é o mesmo que clara de ovo. Também escrevem caseína, quando poderiam simplesmente escrever “leite” — explica Perini.




Segundo o alergista, as multinacionais são mais zelosas na elaboração dos rótulos, para que a entrada de seus produtos seja facilitada em todos os países.

A alergia alimentar aflige cerca de 10 milhões de brasileiros, o equivalente a 5% da população. Os produtos mais evitados variam de acordo com a região. No litoral, por exemplo, a alergia mais comum é a crustáceos. No interior, a leite. E depois estão castanhas, nozes e soja.

Médica da Unidade de Alergia e Imunologia do Instituto da Criança da USP, Ana Paula Moschione Castro acredita que a norma da Anvisa trará uma “uniformização da mensagem”. O estabelecimento de um padrão beneficiará principalmente as crianças — hoje, estima-se que entre 6% e 8% delas são alérgicas no país, um percentual mais alto do que o visto entre adultos.

— A criança não tem o sistema imunológico amadurecido. Por isso, a alergia pode acarretar problemas de desenvolvimento, como diarreia e dificuldade de absorção de nutrientes. Seu crescimento pode ser comprometido a partir dos 3 ou 4 anos de idade — alerta. — Mesmo com esses danos, trata-se de uma doença subestimada. Muitas pessoas a veem como se fosse apenas uma coceira.

A advogada Fernanda Mainier enfrentou a alergia das duas filhas. A mais velha, Clara, de 13 anos, não podia ingerir leite e, hoje, já tolera o alimento. Mas a caçula, Isabela, 8, tem urticária quando se alimenta de produtos derivados de ovos.

— Não sabia identificar os produtos restritos para seu consumo porque os rótulos têm muitos termos técnicos — conta. — É grave comprar um alimento sem saber a sua composição. Deixamos de consumir não por opção ou estilo de vida, mas com medo de que ele seja esconderijo de um ingrediente oculto.

Em fevereiro de 2014, Fernanda se uniu a outras mães de filhos alérgicos que tinham a mesma dificuldade. Surgiu ali o movimento Põe no Rótulo, um dos protagonistas na aprovação dos novos rótulos, discutida em conjunto com a Anvisa, entidades médicas, associações da indústria e de direitos do consumidor.

O debate, no entanto, teve diversos obstáculos. Empresas reivindicaram o adiamento dos prazos para a inclusão dos ingredientes nos rótulos, alegando falta de tempo para adequar sua cadeia de produção e dificuldade para identificar os componentes com seus fornecedores. A investida mais recente ocorreu na noite de ontem, quando uma associação da indústria de alimentos tentou barrar a norma na Justiça Federal em Brasília, alegando que a resolução não se aplicaria a produtos importados. Há informações ainda não confirmadas de que mais de dez ações idênticas foram propostas em diversos estados do país.

— A decisão judicial merece aplausos: houve reconhecimento da amplitude do debate que resultou na aprovação da resolução e valida a urgência em se proteger a saúde do consumidor alérgico — elogia a advogada Cecilia Cury, uma das fundadoras do Põe no Rótulo.

CONVIVÊNCIA COM AVISOS ANTIGOS

Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), uma das principais do setor, diz que não teve envolvimento com a ação judicial em Brasília, e destaca que reconhece como “legítimas as demandas do consumidor por informações claras nos rótulos sobre a presença de alergênicos na composição dos produtos”. A associação ressalta que, “considerando o prazo de validade e data de fabricação de um determinado alimento, é importante que o consumidor tenha ciência de que haverá uma convivência no mercado de rótulos antigos com os novos”, já que apenas os produtos fabricados a partir de amanhã têm a obrigação de contar com novos avisos em sua embalagem.

Ao rever ações anteriores, a Anvisa avaliou que “os argumentos apresentados pela prorrogação do prazo levam a crer que a própria indústria pode desconhecer os componentes dos ingredientes dos seus produtos, o que torna a discussão ainda mais urgente e importante”.

Vencida a batalha dos rótulos, José Carlos Perini já pensa em novos embates. Sua próxima reivindicação é que as informações sobre o conteúdo dos produtos alergênicos também sejam incluídas no cardápio de restaurantes, uma medida comum na Europa.



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